| O governo brasileiro rebateu ontem as acusações dos Estados Unidos em resposta à investigação comercial aberta pela gestão de Donald Trump, que tem o Pix como um dos alvos. No documento, o país defendeu as decisões do STF e o sistema de pagamento instantâneo brasileiro, e pediu que EUA reconsiderem a investigação sob risco de prejudicar relação entre os dois países. O Brasil declarou que as suas leis não prejudicam o comércio dos EUA e que as suas políticas e práticas comerciais são justificáveis, justas, equitativas, não discriminatórias e seguem as regras e normas do sistema multilateral de comércio. Sobre o Pix, o documento diz que o meio de pagamento não prejudica os EUA e visa expandir o acesso à economia para todos, incluindo entidades americanas. "O Brasil insta o USTR a reconsiderar a abertura desta investigação e a engajar-se em um diálogo construtivo', diz o documento. Dino sinaliza punição a bancos que aplicarem sanção a Moraes. O ministro do STF Flávio Dino abriu ontem a possibilidade de o tribunal punir bancos que aplicarem sanções financeiras contra Alexandre de Moraes. Em uma decisão concedida em ação sobre o rompimento da barragem de Mariana, Dino declarou que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no Brasil se confirmadas pelo Supremo. O ministro Alexandre de Moraes foi sancionado em julho pelos EUA com o uso da Lei Magnitsky, dispositivo da legislação americana usado para impor sanções econômicas contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. Essa medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo, e os efeitos para as transações em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos. Até o momento, eles têm entendido que somente transações internacionais, em dólar, estão bloqueadas. Pela decisão de Dino, agora todo bloqueio de ativo ou conta de brasileiros deverá passar por autorização do STF. Diante de líderes europeus, Trump diz que prepara encontro entre Zelensky e Putin. Donald Trump recebeu ontem na Casa Branca o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, acompanhado de sete líderes europeus para falar da reunião que teve com Vladimir Putin para tratar do fim do conflito na Ucrânia. O encontro ocorre quase seis meses depois de Zelensky ser recebido pela primeira vez em um episódio humilhante em que ele foi pressionado publicamente. Desta vez, líderes europeus fizeram questão de acompanhar o ucraniano para apoiar o país e não permitir que a Europa fique isolada das negociações de paz. No encontro, Trump reiterou que Putin aceitou pela primeira vez que os EUA deem algum tipo de garantia de segurança para a Ucrânia após o fatiamento do país, talvez de forma análoga ao artigo 5 da carta da Otan, que prevê defesa mútua em caso de ataque a qualquer 1 dos 32 membros da aliança militar. Trump também disse que está preparando um encontro trilateral entre ele, Zelensky e Putin. Leia mais. Ministério Público de São Paulo denuncia prefeito de São Bernardo do Campo por corrupção. Após ser alvo de uma operação da Polícia Federal na última quinta-feira, o prefeito Marcelo Lima (Podemos) e outras nove pessoas foram denunciadas pelo MP por suspeita de "desvio de recursos por meio de empresas que mantêm vínculos formais com a prefeitura e a Fundação ABC". Eles são acusados de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Entre os denunciados está também o presidente da Câmara Municipal. A estimativa da PF é que o esquema tenha causado dano de R$ 16 milhões à Prefeitura. As áreas da saúde e da limpeza são algumas das que tiveram contratos fraudados desde 2022. Saiba mais. Alexandre de Moraes rejeita novo recurso e mantém pena de 'Débora do batom'. O ministro do STF rejeitou mais um recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos para tentar reverter sua condenação ou reduzir a pena de 14 anos de prisão por ter pichado com batom a estátua da Justiça durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A defesa pediu a absolvição parcial de Débora, como defendeu o ministro Luiz Fux, ou, em alternativa, a redução da sentença com base no voto do ministro Cristiano Zanin, que propôs uma pena de 11 anos. Moraes argumentou que esse tipo de recurso só é possível se houver pelo menos dois votos pela absolvição do réu e que o voto de Zanin foi apenas uma divergência sobre o tamanho da pena, mas não sobre a condenação. |
