A defesa de Jair Bolsonaro entregou ontem suas alegações finais do processo que acusa o ex-presidente de tramar um golpe de Estado. Os advogados alegaram que houve cerceamento de defesa, pediram que a delação de Mauro Cid seja anulada por "vício de vontade", e defenderam que não há provas para condenar o ex-mandatário por tentativa de golpe. A peça de 197 páginas ataca as acusações, afirma que a defesa não teve acesso completo às provas e ainda cita teses de vários juristas para afirmar que não seria possível punir uma "tentativa de tentativa" de golpe. "Não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao país", diz o documento.Terminada essa fase, o processo agora segue para os últimos procedimentos antes do julgamento que, segundo o ministro Alexandre de Moraes, deve ocorrer ainda neste semestre. Saiba mais. EUA cancelam vistos de membros do governo ligados ao 'Mais Médicos'. O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou ontem que o país revogará os vistos de "vários membros" do governo brasileiro integrantes do programa 'Mais Médicos' — iniciativa do governo federal que leva profissionais de saúde a regiões carentes. Em comunicado à imprensa, Rubio disse ainda que revogou os vistos de duas autoridades que atuaram na implementação do programa no Ministério da Saúde e que a medida se aplica também a ex-funcionários da OPAS e seus familiares por "cumplicidade com o esquema de exportação de mão de obra do regime cubano". Sem divulgar provas, os EUA dizem que o esquema envolve a exportação e exploração de médicos cubanos por meio de trabalho forçado. Apenas dois nomes foram divulgados: Mozart Julio Tabosa Sales, atual secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde e ex-diretor de Relações Externas da OPAS. O governo americano acusa os dois de usar a OPAS "como intermediária com a ditadura cubana para implementar o programa", driblando as sanções dos EUA a Cuba. Saiba mais. Lula lança pacote contra tarifaço com R$ 30 bi em crédito a empresas. O presidente enviou ontem ao Congresso Nacional o pacote de medidas para combater os efeitos das sobretaxasa estabelecidas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Batizado de Plano Brasil Soberano, o pacote inclui uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para ajudar empresas que foram prejudicadas pelo tarifaço, o adiamento de impostos federais, maior ressarcimento de créditos tributários e uma reformulação nas garantias à exportação para facilitar a busca de novos mercados. As medidas estão em uma MP com vigência imediata e que precisará ser apreciada pelo Congresso em até 120 dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que essa é uma "primeira medida' e pode não ser a única. Segundo ele, o governo quer atender aos mais atingidos nesse primeiro momento, mas já monitora possíveis efeitos em outras atividades. Veja os detalhes. Motta discute hoje urgência de projeto para proteção de crianças online. O presidente da Câmara, Hugo Motta, vai discutir com os líderes partidários um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei 2628/2022, de defesa das crianças online. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, definiu o tema como urgente e afirmou que o texto é endossado pelo governo. Gleisi disse ainda que discutiu a regulação das plataformas com Lula e que o governo tem propostas para "aumentar a proteção dos cidadãos brasileiros no ambiente digital e promover a concorrência econômica". Os projetos de lei sobre proteção de crianças online ganharam força após a viralização do vídeo do influenciador Felca com denúncias sobre exploração de crianças online. Após a repercussão do vídeo, foram apresentados 32 projetos de lei na Câmara. Carla Zambelli tem prisão mantida após passar mal em audiência na Itália. A deputada federal Carla Zambelli passou mal e precisou ser atendida por uma equipe médica durante audiência de custódia na Corte de Apelação de Roma na manhã de ontem. Após o atendimento, a audiência foi retomada e ela foi mantida presa. O juiz atendeu a um pedido da defesa - que argumenta que a deputada deve ser liberada por apresentar problemas de saúde - e determinou que ela passe por uma perícia médica em 22 de agosto. Uma nova audiência está prevista para o dia 27. No início deste mês, o tribunal já havia determinado que a deputada continuasse presa em regime fechado durante o processo de extradição da Itália para o Brasil, que pode durar de um a dois anos. Mas ela tinha expectativa de que sua prisão fosse ser reconsiderada e chegou a enviar uma carta a familiares pedindo para que bolsonaristas fizessem pressão sobre o ministro da Justiça da Itália por alguma decisão em seu benefício. Leia mais. Fachin e Moraes são eleitos presidente e vice do Supremo. O STF elegeu ontem, em votação simbólica, o ministro Edson Fachin como presidente da Corte e o ministro Alexandre de Moraes como vice. Os dois assumem em setembro e a duração do cargo é de dois anos. A tradição é que o presidente seja sempre o ministro com mais tempo de casa e que ainda não tenha assumido o cargo. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Carmen Lúcia estão há mais tempo no STF, mas todos já presidiram a Corte. Fachin foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff e está na Corte há dez anos. O ministro que é eleito vice é sempre o próximo na lista para a presidência. |
