A Procuradoria-Geral da República enviou na noite de ontem ao STF as alegações finais do processo que apura a trama golpista e pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. A PGR pede a condenação de Bolsonaro por cinco crimes: liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado. A PGR também pede a condenação para outros integrantes do núcleo: os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do deputado federal Alexandre Ramagem e do tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. As defesas ainda terão mais 15 dias para apresentarem argumentos antes que o julgamento seja marcado. Saiba mais. Se condenado, Bolsonaro deve ir para prisão domiciliar. Segundo a colunista do UOL Letícia Casado, nos bastidores de Brasília é dado como certo que o ex-presidente deve ir para prisão domiciliar caso seja condenado no processo por tentativa de golpe de Estado que corre no STF. Bolsonaro tem 70 anos e diversos problemas de saúde decorrentes da facada que levou no atentado durante a campanha eleitoral de 2018. O mais recente é uma esofagite intensa que o obrigou a ficar de repouso durante o mês de julho. O artigo 117 da Lei de Execução Penal prevê a possibilidade de prisão domiciliar para condenados com mais do que 70 anos ou portadores de doença grave. Bolsonaro deve ser condenado a regime fechado, mas a regra deve ser flexibilizada. Leia mais na coluna. Lula assina lei que poderá ser usada contra o tarifaço de Trump. A Lei da Reciprocidade poderá ser usada para proteger a economia das altas tarifas impostas a produtos brasileiros pelos Estados Unidos e permite que o Brasil taxe de volta os países que impuserem tarifas prejudiciais à economia nacional. O dispositivo foi aprovado pelo Congresso em abril, mas precisava de um decreto para regulamentar seu funcionamento. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que a lei "autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países contra o Brasil', e ela deve ser publicada no Diário Oficial a União hoje. O texto não cita os Estados Unidos nem trata o país de forma diferente e, segundo o UOL apurou, deverá ser usado em último caso, se não avançar o diálogo com o governo norte-americano. Eduardo Bolsonaro volta a Washington para pedir novas punições ao Brasil. O deputado federal que está licenciado e vivendo nos Estados Unidos deve ser recebido hoje no Departamento de Estado, na capital americana, e há também a expectativa de uma agenda na Casa Branca. As informações são da colunista do UOL Mariana Sanches, que diz ainda que aliados de Eduardo nos EUA dizem que ele segue focado em obter pressão americana a autoridades brasileiras pela anistia ao pai e que não planeja pedir alívio nas tarifas de 50% impostas ao Brasil na última quarta-feira. Em entrevista à Folha, o deputado disse que não se arrepende da pressão que fez por retaliações ao Brasil mesmo que isso possa favorecer o presidente Lula, e criticou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por ele tentar negociar as tarifas com a Embaixada dos Estados Unidos: "É um desrespeito comigo", disse. Executivo e Legislativo participam de conciliação no STF pelo IOF. O governo federal vai para o tudo ou nada hoje na mesa de conciliação do Imposto sobre Operações Financeiras com mediação do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o "governo não tem proposta alternativa, a posição é a que está lá, de defesa do decreto". A Advocacia Geral da União também declarou que vai defender o decreto. Segundo a colunista do UOL Amanda Klein, o Supremo pode dizer que o "decreto é parcial ou totalmente inconstitucional", se o ministro Alexandre de Moraes, relator, chegar à conclusão que o IOF não é regulatório. Com isso, o STF poderá manter uma parte do decreto e derrubar o resto. O governo alega que o IOF tem viés regulatório, mas o Congresso sustenta que a finalidade é arrecadatória e extrapola a função do Executivo. A audiência será fechada e ocorre na tarde de hoje. Trump ameaça Rússia com tarifa de 100% se guerra com Ucrânia continuar. O presidente dos Estados Unidos declarou ontem, durante uma reunião transmitida ao vivo com Mark Rutte, secretário-geral da Otan, que um acordo de paz da Rússia com a Ucrânia precisa acontecer em 50 dias. Trump declarou estar "muito infeliz" com a Rússia e "decepcionado" com o presidente Vladimir Putin, e ameaçou sobretaxar produtos russos com "tarifas muito severas", incluindo tarifas secundárias de até 100% na exportação de seus produtos. O objetivo dos EUA é sufocar economicamente o país, já sujeito a duras sanções ocidentais. O senador republicano Lindsey Graham disse ontem ao canal CBS que o Senado prapara uma lei bipartidária que permitiria a Trump aplicar sanções "contundentes" contra a Rússia. Saiba mais. Prévia do PIB mostra primeira retração da economia do ano em maio. A atividade econômica brasileira interrompeu quatro meses seguidos de expansão e registrou a primeira contração no ano em maio, em resultado bem pior do que o esperado, segundo dados divulgados ontem pelo Banco Central. O IBC-Br, considerado um sinalizador do PIB, retraiu 0,7% em maio na comparação com o mês anterior. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o índice teve alta de 3,2%, e no acumulado em 12 meses passou a um ganho de 4%. Mas os dados do BC mostraram que em maio houve grande peso da agropecuária, que teve queda de 4,2% do IBC-Br sobre o mês anterior. Veja os números. |
