| A Advocacia-Geral da União protocolou ontem no STF os termos do acordo para devolver a aposentados e pensionistas do INSS os descontos ilegais realizados em seus benefícios. O acordo, firmado entre a União, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e INSS, prevê a abertura de crédito extraordinário —utilizado em situações em que a despesa é urgente e não está prevista no Orçamento. Para esse tipo de despesa não prevista, o governo não precisa explicar previamente a fonte dos recursos. O plano define o início dos pagamentos para 1,5 milhão de pessoas no dia 24 de julho. A associação ou o sindicato responsável pelo desconto tem 15 dias para contestar ou realizar o ressarcimento a partir da denúncia da vítima. Caso a instituição não responda ao pedido de devolução, o plano do governo prevê que o INSS arque com os valores para garantir a devolução. O plano também prevê que quem assinar o acordo para receber o dinheiro administrativamente terá sua ação individual na Justiça extinta e abrirá mão de pedir o pagamento de indenização por danos morais contra o INSS. O acordo está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que deve ratificá-lo. Veja o passo a passo para receber. Lula faz 1ª viagem à Argentina desde eleição de Milei. O presidente Lula vai participar da reunião de cúpula do Mercosul, que ocorre hoje e amanhã em Buenos Aires, e receberá de Javier Milei a presidência temporária do bloco. De acordo com a colunista do UOL Amanda Cotrim, a diplomacia dos dois países trabalha para que as diferenças políticas entre os dois líderes não interfira nos acordos comerciais do Mercosul e tem minimizado a polarização no bloco. Mas antes mesmo de o encontro começar, a mídia local já repercute o mal-estar causado pela visita que Lula fará à peronista Cristina Kirchner, que está em prisão domiciliar após ter sido condenada a seis anos de detenção por corrupção. A Justiça argentina autorizou ontem o encontro, atendendo a um pedido da defesa de Kirchner. Na agenda de Lula, inclusive, está prevista esta visita, mas nenhum encontro com Milei. O desafio da diplomacia será conter o noticiário da visita para não ofuscar a reunião de cúpula dos líderes. Leia mais. Senado aprova novo tipo de consignado para quem trabalha em regime CLT. O Senado aprovou ontem a criação do empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada e também para motoristas e entregadores de aplicativos. Até então, trabalhadores CLT só conseguiam pedir um empréstimo com desconto em folha quando a empresa tinha convênio firmado com algum banco. No caso dos motoristas de aplicativos e entregadores, a previsão no texto é a de que eles poderão autorizar que os descontos sejam feitos diretamente nos repasses que têm a receber das plataformas. O programa prevê que sejam utilizadas como garantia dos empréstimos até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa. O projeto é do governo, que tem como objetivo aumentar a oferta de crédito, estimular a economia e reduzir as taxas de juros. Como sofreu algumas alterações no Congresso, ele deverá voltar para ser novamente sancionado pelo presidente Lula. Entenda. Marina Silva sofre novos ataques machistas no Congresso. A ministra do Meio Ambiente participou ontem de uma sessão na Comissão de Agricultura da Câmara para dar explicações sobre questões ambientais e mais uma vez sofreu ataques machistas da bancada ruralista. Há 20 dias, Marina abandonou a sessão em uma comissão do Senado depois de ser desrespeitada. Na sessão de ontem, a ministra defendia sua gestão de forma veemente quando o deputado Cabo Gilberto pediu calma. Ela ficou contrariada e disse que quando um homem levanta a voz, é considerada uma forma incisiva na defesa de suas ideias. Já as mulheres são cerceadas ao adotarem a mesma atitude, e reclamou de machismo. Outros parlamentares disseram que Marina "persegue o produtor rural", faz "discursos bonitos para plateia internacional" e "falhou com o Brasil". Veja trechos das discussões. Lula diz a aliados que vai procurar Motta e Alcolumbre. Depois de provocar descontentamento nos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado com a decisão de contestar no STF a derrubada do decreto que aumentou o IOF, o presidente Lula confidenciou a aliados que pretende procurar Hugo Motta e Davi Alcolumbre na próxima semana para ter uma conversa. De acordo com a colunista do UOL Amanda Klein, interlocutores de Lula disseram que ele não "tem interesse em estender nem aprofundar qualquer tipo de distanciamento ou diáspora com os presidentes da Câmara e do Senado". Alcolumbre e Motta estariam dispostos a conversar, se forem chamados pelo presidente. Leia mais na coluna. |
