A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram na noite de ontem o projeto de decreto legislativo que derruba as regras do Imposto sobre Operações Financeiras editadas pelo governo em maio e junho. Na Câmara, a votação foi de 383 votos favoráveis e 98 contrários, e apenas o PT e a Federação Psol-Rede votaram contra a medida. No plenário do Senado, a aprovação foi simbólica, sem a contagem de votos. No meio da tarde de ontem, líderes partidários foram surpreendidos com a decisão de Hugo Motta de pautar a votação, informada por uma publicação nas redes sociais e em mensagem enviada no grupo das lideranças. De acordo com parlamentares ouvidos pelo UOL, Motta quebrou o acordo de esperar o governo enviar a proposta de corte de benefícios fiscais, o que faria com que a votação do projeto ocorresse em 8 de julho. O governo avalia agora a possibilidade de judicializar o assunto. A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, escreveu em seu perfil na rede X que não há base jurídica para o projeto que susta o decreto do IOF. Mas outra ala do governo defende a construção de uma solução política para não piorar a crise com o Congresso e colocar a gestão sob risco de paralisia. Governo dobra liberação de emendas, mas não evita derrotas. Em apenas um dia, o governo federal dobrou o montante de emendas parlamentares ao Orçamento liberadas, mas a medida não foi suficiente para evitar que o Congresso derrubasse o decreto que aumentou o IOF. Até segunda, o governo tinha reservado recursos da ordem de R$ 897,7 milhões em emendas parlamentares, valor que subiu para R$ 1,72 bilhão na terça, de acordo com o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento. A liberação faz parte da estratégia do governo para diminuir a insatisfação dos parlamentares com a baixa liberação de verbas destinadas a seus redutos eleitorais. A demora tem causado protestos dentro dos partidos da base aliada e ameaças aos projetos do governo. Senado aprova projeto que aumenta número de deputados. O plenário do Senado aprovou ontem o texto-base do projeto que aumenta em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531. A proposta foi aprovada por um placar de 41 votos a 33. O impacto calculado com a medida é avaliado em R$ 65 milhões por ano, com a criação das vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para os novos parlamentares. A medida também deve produzir um efeito cascata nos estados, já que a Constituição vincula o número de deputados estaduais ao de federais. O projeto foi articulado pela Câmara em reação a uma determinação do STF para que o número de deputados fosse proporcional ao número de habitantes aferido pelo Censo de 2022. A redistribuição dos 513 segundo esse critério levaria parte dos estados a perder representantes, e a Câmara decidiu, então, criar mais 18 para contemplar os estados que tiveram aumento populacional sem cortar representante de nenhuma unidade da federação. Como sofreu modificações, o texto deve voltar para a Câmara. Entenda o projeto. Bretas admite imprudências na Lava Jato, mas diz que punição foi 'política'. O juiz Marcelo Bretas, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça como punição por má conduta na condução da Operação Lava Jato, reconheceu em entrevista à Folha episódios de imprudência durante o processo, mas avaliou como "política" e excessiva a pena máxima que lhe foi aplicada pelos conselheiros. Bretas reconheceu imprudência em intermediar uma conversa entre o advogado e um procurador sobre a confissão do empresário Fernando Cavendish antes da celebração de um acordo de delação, e disse que deveria ter sido mais discreto nas redes sociais. Leia a entrevista. |
