Todas | Governo Lula e o aborto legal

Resolução sobre procedimento em crianças e adolescentes cria racha entre entidades civis e autoridades

Se não conseguir visualizar esta mensagem, acesse este link Quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 Uma resolução sobre o aborto legal no Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente) fez barulho no finzinho do ano passado, quando foi aprovada no órgão. Agora, é motivo de briga entre setores do governo federal e da sociedade civil. Fale comigo em barbara.blum@grupofolha.com.br Bárbara Blum Escreve sobre gênero no Todas e apresenta o podcast Modo de Viver. Foi editora-assistente da Ilustrada Pouco antes do Natal, o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) aprovou uma resolução com diretrizes para o aborto legal em crianças e em adolescentes. Assim como o Código Penal —que preve o procedimento em casos de estupro e risco de vida para a gestante, aos quais uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) adicionou também a anencefalia fetal— não há restrição de tempo gestacional para o procedimento. Mas a resolução estabelecia outras normas que geraram controvérsia, como o direito a autonomia da criança ou adolescente na decisão de fazer o aborto, e a confidencialidade. Caso a vontade da gestante entrasse em conflito com a dos responsáveis, persiste a dela, que tem direito à assistência de um defensor público. O texto foi aprovado com 15 votos a favor, todos de representantes da sociedade civil, e 13 contrários, de integrantes indicados pelo governo, como conta o repórter Lucas Leite. A partir daí, criou-se uma cisão entre o governo e os representantes da sociedade civil, escreve Angela Boldrini. O que acontece é que governo não gostou da aprovação —uma ordem da Casa Civil orientou a votação contrária, mesmo com os conselheiros sendo a favor da resolução— e explicou a posição em uma nota. A resolução estaria mexendo com definições que "só poderiam ser estabelecidas por leis". A posição contrária, porém, parece não ter vindo do Ministério dos Direitos Humanos, ao qual o Conanda é associado. Essa orientação da Casa Civil foi dada numa reunião que ocorreu três dias antes da votação, na qual conselheiras teriam até chorado. Ato Contra a PL 1904, chamada de PL Antiaborto por Estupro, em 2024 - Tuane Fernandes/Folhapress A medicina e as mulheres têm uma relação conturbada. Esse vídeo sobre a diferença de atendimento de primeiros-socorros entre homens e mulheres  é mais elemento para compor esse cenário. A questão aqui é que, como a maioria dos treinos de atendimento é feita com bonecos que simulam o corpo masculino, resgatar mulheres se torna ponto fora da curva no ensino médico. Vale lembrar que mulheres só foram incluídas em testes clínicos de medicamentos em 1989 —antes, eram consideradas objetos de estudo ruins, inclusive pelas flutuações hormonais. Publicidade Se você ainda não assistiu a maravilhosa série "Hacks", sobre a relação de duas comediantes falidas de diferentes gerações, aproveite a temporada de prêmios que laureou sem parar a terceira temporada para colocar os episódios em dia. É prato cheio de temas como envelhecimento, cancelamento e a fronteira porosa entre as relações profissionais e afetivas. Siga a Folha Assine a Folha Contato Política de Privacidade Para assinar as newsletters da Folha, clique aqui. Empresa Folha da Manhã S.A - Grupo Folha Al. Barão de Limeira, 425 - Campos Elíseos - São Paulo - SP CEP 01202-001 Copyright Folha de S.Paulo | Todos os direitos reservados

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