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Caro leitor, Uma dúvida bastante comum entre os brasileiros que atuam como Microempreendedor Individual (MEI) é sobre a necessidade de declarar essa atividade no imposto de renda da pessoa física. O MEI é uma empresa, com CNPJ e que requer a entrega da declaração de imposto de renda da pessoa jurídica. Mas ele é também a fonte pagadora da pessoa física dona do MEI. Assim, os rendimentos do MEI, assim como salários de empregados e pro labore de empresários, são rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, tributados pela tabela progressiva e que podem obrigar o contribuinte a entregar a declaração da pessoa física. Ainda que os rendimentos do MEI em um determinado ano não sejam suficientes pra obrigar o contribuinte a entregar a declaração, ele pode precisar declarar por qualquer outra regra de obrigatoriedade, por exemplo por possuir outras fontes de renda ou um determinado valor de patrimônio. Nesses casos, o MEI também precisa constar na declaração da pessoa física. A coluna de hoje trata da situação de uma leitora que foi MEI durante um tempo e não entregou declaração de imposto de renda da pessoa física. Agora, ela quer saber se pode ter algum problema no futuro. Se você tem outras dúvidas sobre dinheiro que deseja ver respondidas aqui neste espaço, envie-as por e-mail para adinheirista@seudinheiro.com ou por mensagem direta privada (DM) no perfil @adinheirista no Instagram. Aliás, me segue lá! Fui MEI por cerca de um ano, recebendo por volta de R$ 3 mil por seis meses desse período. Não declarei imposto de renda e já fechei o MEI. Posso ter problemas por isso? Caso venha a ser demitida do meu emprego atual, que é CLT, isso me impediria de receber seguro-desemprego? Se sim, o que fazer para resolver isso? Confira a resposta para esta e outras dúvidas de imposto de renda na coluna da Dinheirista desta semana, lá no Seu Dinheiro. |
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| | MAIS SOBRE A AUTORA Julia Wiltgen Jornalista formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com pós-graduação em Finanças Corporativas e Investment Banking pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Trabalhou com produção de reportagem na TV Globo e foi editora de finanças pessoais de Exame.com, na Editora Abril. |
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