Bancos & Instituições Financeiras | Redução do teto dos juros do consignado INSS
Diversos bancos anunciaram a interrupção da oferta da linha
Vemos a redução do teto como marginalmente negativa para o setor dado que as linhas menos arriscadas vinham sendo priorizadas pelos bancos em 2023. Essa maior seletividade na concessão de crédito já vinha sendo comunicada e se refletiu nos guidances mais modestos, em termos de crescimento de carteira de crédito, para 2023. Ressaltamos ainda que a medida pode aumentar as preocupações dos investidores em cenário atual já de aumento da percepção de risco para o setor decorrente de eventos domésticos (caso Americanas) e externos (caso SVB). Reiteramos nossa visão construtiva para as empresas do setor, apesar dos desafios previstos para o ano.
No dia 15 de março de 2023 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 1.350 do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que fixa o teto máximo de juros ao mês para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário em 1,70%. Para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a taxa máxima passa a ser de 2,62%. A resolução determina ao INSS a mudança dos atos normativos para a operacionalização das novas taxas.
A decisão de baixar os juros foi deliberada em reunião do Conselho na segunda-feira (13), por 12 votos favoráveis contra três, e impacta somente os novos contratos. Os contratos já vigentes permanecem com as taxas anteriormente contratadas.
Com base nessa publicação, diversos bancos (inclusive Itaú, Bradesco e Santander) comunicaram que vão interromper a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Segundo interlocutores dessas instituições a nova taxa não cobriria a estrutura de custos da referida modalidade.
De uma forma geral a concessão de uma linha de crédito envolve três principais custos: i) captações/funding; ii) custos de distribuição e operacionais; e iii) inadimplência. E embora inadimplência da modalidade seja menor que a média, os custos de funding aumentaram em virtude do ciclo de alta de juros e os custos operacionais e de distribuição costumam ser altos.
Registra-se que algumas das instituições que operam o crédito consignado utilizam um canal de distribuição adicional, os correspondentes bancários. Estima-se que estes correspondentes, também chamados informalmente de “pastinhas”, chegam a ter comissões que beiram os 18%.
Matheus Guimarães, CFA Analista de Bancos & Instituições Financeiras matheus.guimaraes@xpi.com.br
Matheus Guimarães, CFA Analista de Bancos & Instituições Financeiras
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