Regulamentação da reforma tributária avança com empurrão de Arthur Lira.Também nesta edição: as apostas da Saudi Aramco nos motores a combustão, a Tesla de frente para a concorrência e o futuro da IA em debate no Brasil.
Repasse este email para quem você quiser e avise que é possível assinar a newsletter FolhaMercado clicando aqui. Boa leitura!
A Câmara dos Deputados promete uma maratona nesta quarta-feira (10) para votar a regulamentação da reforma tributária. O presidente da Casa, Arthur Lira, propôs regime de urgência para a aprovar o novo sistema de impostos.
Por que importa: o Congresso entra em recesso em 18 de julho, e a pauta é prioridade para o Governo Federal. Em 2023, as diretrizes gerais da reforma foram aprovadas. Agora será definido como ela vai funcionar na prática.
Entenda: a reforma tributária prevê a simplificação dos impostos às empresas. Os cinco tributos atuais vão dar lugar a um só, dividido entre União, estados e municípios. Haverá ainda taxação extra sobre produtos nocivos, apelidada de “imposto do pecado”. Veja a lista dos itens.
Interesses. A ideia inicial da reforma era aplicar uma taxação igualitária para todos os bens e serviços produzidos no Brasil, sem diferenciação. Estudos mostram que isso poderia ter forte impacto positivo sobre a economia.
↳ Foram criadas, porém, diversas exceções impostas pelas negociações políticas e vindas de setores da sociedade.
↳ O resultado é uma alíquota alta, ainda a ser definida, estimada em 26,5% para quem está fora das exceções. O valor seria um dos maiores do mundo.
Algumas das exceções, apresentadas no texto inicial do Grupo de Trabalho:
Isenção de impostos para 18 alimentos da cesta básica;
Taxação menor para serviços de saúde e educação, além de medicamentos;
Taxação menor para profissionais liberais como advogados, economistas e médicos;
A manutenção da zona franca de Manaus;
Lobistas no Congresso. Setores que ficaram fora do texto enviado pelo Governo passaram as últimas semanas fazendo novos apelos aos deputados. Entre eles o setor imobiliário e o de refrigerantes, um dos que serão punidos pelo “imposto do pecado”.
Nesta terça, a reportagem da Folha testemunhou que a Câmara ainda estava repleta de representantes. Alguns pediam mudanças. Outros, que tudo ficasse igual.
E a carne? O presidente Lula e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, aproveitaram tantas demandas novas para pleitear a inclusão da carne na cesta básica na última semana.
A Saudi Aramco, maior petroleira do mundo, prevê que os motores a gasolina e diesel vão durar para sempre, apesar do crescimento da energia limpa. Ela investiu 740 milhões de euros (R$4,3 bilhões) na fabricante de motores inglesa Horse Powertrain.
Em cifras: a estatal saudita vale US$ 1,8 trilhões (R$ 9,75 trilhões) no mercado, 6ª posição no mundo. Ela teve receita de US$ 121 bilhões (R$ 655 bilhões) em 2023 e é responsável por 12% da oferta mundial de petróleo.
↳ Nos EUA, uma nova legislação inclui esses veículos no plano para baixar as emissões de 50% até 2032. A regra inicial favorecia apenas os elétricos.
Os principais híbridos. Carros de várias configurações com fontes diversas de energia têm sido apresentados. Em geral, se dividem em:
Híbridos tradicionais (HEV, na sigla em inglês): alimentados a combustível. A energia é gerada com a transformação das freadas. Não usam tomadas.
↳ Podem ser de eletrificação "leve" ou "plena". Na leve, usam eletricidade como apoio nas arrancadas. No uso pleno, complementam totalmente o combustível.
Híbridos "plug-in" (PHEV, na sigla em inglês): podem usar só combustíveis, só a bateria ou ambos. Precisam ser recarregados com tomadas.
E a saudita quer o que? Diversificar seus investimentos. Com a Horse Powertrain, pretende se tornar uma fornecedora para as fabricantes tradicionais de veículos, que tendem a terceirizar esses equipamentos.
Novas tecnologias estão sendo estudadas pelos governantes e empresários do país. A ideia é que a Arábia Saudita dependa menos da demanda mundial por gasolina e diesel. A força do petróleo. Para frear a mudança climática, o mundo precisa alcançar emissões zero de carbono até 2050. Grandes produtores de petróleo, como a Arábia Saudita, os Estados Unidos e o próprio Brasil seguem investindo, porém, na produção. Entenda.
↳ O mundo consome hoje cerca de 103 milhões de barris por dia. O pico será de 106 milhões até o final da década, segundo a (AIE) Agência Internacional de Energia.
… e a Tesla?!
A empresa de Elon Musk é elétrica por essência e líder no segmento dentro dos EUA. Junto da Volvo, é uma das poucas montadoras que defendem um futuro 100% à bateria.
Com a força dos híbridos, o mercado de totalmente elétricos esfriou nos EUA. Ainda assim, a alta nas vendas foi de 11% no último trimestre, segundo o jornal The New York Times. Em 2023, a expansão estava num ritmo de 40%.
↳ Foram 330 mil carros à bateria vendidos no segundo trimestre, 8% do total.
A reação. A Tesla já perdia espaço nos últimos anos no mercado geral, somando os elétricos e os híbridos devido à concorrência de nomes tradicionais e de novas companhias chinesas, com preços mais atrativos. Para driblar isso, a estratégia não mudou.
↳ Mais cedo nesta terça (9), o presidente da Casa e autor do projeto, Rodrigo Pacheco (PSD), havia defendido a votação em plenário antes da próxima semana.
Por que a crítica? Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a nova legislação iria atrapalhar a inovação e afastar investimentos no Brasil, como em data centers. Essas instalações tecnológicas são necessárias para o processamento da inteligência artificial. Em artigo na Folha, o colunista Ronald Lemos explica por que o Brasil deve atrair esses centros.
Desenvolvedores devem remunerar autores e a indústria criativa pelo uso de conteúdo para "alimentar" sistemas;
Os sistemas receberão classificações. Entre os de alto risco: recomendação de conteúdo (como os muito usados por redes sociais em algoritmos), identificação biométrica e recrutamento de profissionais;
Sistemas de alto risco imporiam obrigações aos desenvolvedores como supervisão humana, transparência, participação pública e prestação de contas;
Desenvolvedores deverão explicar o funcionamento de seus modelos de IA, sendo possível verificar como ele chega a decisões e resultados;
Lá fora. Na União Europeia, a regulação também classifica os sistemas por riscos e impõe regras aos desenvolvedores. Entre as proibições: sistemas de pontos baseados em comportamentos dos cidadãos e sistemas que oferecem incentivos para maximizar lucros.
Como reação, a Meta, dona do Instagram e Facebook, decidiu adiar o lançamento de funções de IA em seus aplicativos na região.
↳ Mesmo sem regulação no Brasil, a empresa de Mark Zuckerberg foi alvo de uma medida preventiva contra as atualizações, que seguem fora dos aplicativos de brasileiros.