O ministro do STF Alexandre de Moraes decretou no início da noite de ontem a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo descumprimento de medidas cautelares. No domingo, Bolsonaro participou por vídeo das manifestações de seus apoiadores na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, e o vídeo foi publicado nas redes sociais do filho Flávio Bolsonaro. O ex-presidente não participou dos atos presencialmente porque estava proibido de sair de casa aos fins de semana por determinação do STF, mas também estava proibido de utilizar redes sociais próprias e de terceiros. Para Moraes, a divulgação de imagens de Bolsonaro com tornozeleira eletrônica e a aparição pelo celular durante as manifestações afrontaram a decisão do STF. O ministro falou em "modus operandi criminoso" com utilização de "milícias digitais". E ressaltou que apoiadores de Bolsonaro e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação do réu, ainda que por telefone e pelas redes sociais, para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir o STF. Decisão proíbe visitas de usarem celular e gravarem ou tirarem foto de Bolsonaro. No despacho do ministro do STF que determina a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro ele também determina que apenas os advogados do ex-presidente poderão visitá-lo. Os profissionais devem estar regularmente constituídos e com procuração nos autos. Qualquer outra visita terá de ser autorizada pela corte. Além disso, os visitantes "ficam expressamente proibidos de usar celulares, tirar fotos ou gravar imagens", diz o ministro na sentença. Bolsonaro também está impedido de usar celular, "diretamente ou por intermédio de terceiros". "A Justiça não é tola, muito menos cega", disse o ministro. Além da intimação da prisão domiciliar, a Polícia Federal também cumpriu ordem de busca e apreensão de um aparelho celular do ex-presidente. Este foi o segundo celular de Bolsonaro apreendido, outro aparelho foi confiscado pela PF durante uma operação em julho. Saiba mais. Prisão domiciliar de Bolsonaro inflama volta dos trabalhos no Congresso. O parlamento volta aos trabalhos hoje após o recesso de julho e o plenário deve palcos para discursos e outras formas de protesto pela decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Na metade de julho, quando o ex-presidente foi alvo da primeira restrição de liberdade, seus apoiadores no Congresso tentaram, inclusive, suspender o recesso. Aliados de Bolsonaro prometem aumentar a pressão por um processo de impeachment contra Moraes e também pela discussão do projeto de concede anistia aos indiciados e condenados pela tentativa de golpe de Estado. Para o líder da oposição na Câmara, deputado Zucco, a prisão domiciliar "é um ato político, não jurídico". Em postagem feita em suas redes sociais ontem, ele disse que "a democracia está em risco. O Brasil vive um estado de exceção". Leia mais. Ministros autorizam reclamação contra EUA na OMC por tarifas. O governo brasileiro deu ontem o primeiro passo para contestar na Organização Mundial do Comércio as tarifas de 50% impostas sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio, presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, aprovou a medida. Alckmin disse que a decisão sobre quando a ação será protocolada na OMC será tomada pelo presidente Lula. A decisão dos ministros dá autorização para que o Itamaraty peça a chamada consulta, etapa inicial do sistema de resolução de controvérsias da OMC. Questionado sobre qual a vantagem para o Brasil de recorrer à OMC, Alckmin afirmou que é pela defesa do livre comércio e do multilateralismo. Leia mais. Pessimismo cresce, e 45% dos brasileiros dizem que situação econômica vai piorar. Pesquisa Datafolha realizada após o anúncio do tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros mostra que a percepção dos brasileiros com a situação econômica do país piorou nos últimos meses. Os níveis de pessimismo chegaram a um patamar que não se via desde a pandemia de covid-19. O percentual dos que avaliam que a situação econômica do país vai piorar nos próximos meses subiu de 33% para 45% na comparação entre as pesquisas realizadas em meados de junho e no final de julho. A pesquisa também mostra que 28% avaliam que a situação econômica irá melhorar, ante 32% registrado em junho. O percentual dos que acham que vai ficar como está caiu de 31% para 22%. A expectativa de piora é maior entre empresários (70%), assalariados com registro (52%), moradores do sul (53%) e sudeste (51%) e evangélicos (55%). Veja todos os números. EUA poderão exigir taxa de R$ 82 mil para vistos de turismo e negócios. O governo dos EUA anunciou ontem que o país passará a exigir pagamento de caução de até US$ 15 mil —mais de R$ 82.600 no câmbio atual— para conceder vistos de turismo e negócios a cidadãos de alguns países. A lista dos países que serão afetados ainda não foi divulgada. O Programa Piloto deve entrar em vigor dentro de 15 dias, terá duração de um ano e atende a uma ordem executiva chamada "Protegendo o povo americano contra invasões". O documento foi assinado por Donald Trump em seu primeiro dia de governo. O pagamento de caução funciona como uma garantia, geralmente financeira, contra possíveis descumprimentos de acordos, e para evitar que pessoas que entram nos EUA com visto de turismo ou negócios permaneçam no país além do prazo estipulado. Entenda. |
