A Procuradoria-Geral da República pediu ontem a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli depois que ela disse, em entrevista a uma rádio bolsonarista, que saiu do país há alguns dias. Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato pela Primeira Turma do STF, em 14 de maio, por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A PGR diz que não pretende antecipar o cumprimento da pena dela, mas "assegurar a devida aplicação da lei penal", e pediu também o bloqueio dos bens da deputada e a inclusão do seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol. Caberá agora ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a prisão. Zambelli estava com seu passaporte e não havia mandado de prisão contra ela. O documento chegou a ser apreendido em 2023, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, mas foi devolvido. A deputada disse em entrevista à rede CNN que tem passaporte italiano e pretende se refugiar no país onde, segundo ela, é "intocável". Disse ainda que pretende se licenciar do cargo para dar continuidade a um tratamento médico. Trump dobra tarifas sobre aço e alumínio para 50%. O presidente dos Estados Unidos assinou ontem um decreto que eleva as tarifas de importação sobre aço e alumínio de 25% para 50%. A medida entrou em vigor na madrugada de hoje e afetará as exportações brasileiras. O governo americano afirma que a escalada das tarifas é necessária para garantir a saúde dessas empresas e que análises mostraram que o aumento inicial não foi suficiente para conter a entrada de produtos estrangeiros a preços baixos, o que, segundo comunicado do governo, compromete a competitividade das siderúrgicas e metalúrgicas dos EUA. Apenas o Reino Unido ficou de fora da nova taxação. O Brasil é o segundo maior fornecedor de aço dos EUA e o país com maior crescimento em relação às exportações de 2023. Saiba mais. Haddad diz que mudanças no IOF só serão anunciadas após reunião de líderes. As mudanças no decreto que elevou a alíquota do IOF e foi desaprovado pelo Congresso Nacional e as alternativas à cobrança do imposto foram discutidas na tarde de ontem durante um almoço com a presença do presidente Lula, dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, David Alcolumbre, e da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mas as decisões ainda terão que ser debatidas com o colégio de líderes em uma reunião que vai ocorrer no domingo. Havia expectativa de que as medidas já fossem divulgadas ontem, mas Haddad disse à imprensa que Motta e Alcolumbre desejam ouvir, antes, a opinião do colégio de líderes do Congresso. O aumento do IOF foi anunciado pela equipe econômica do governo há duas semanas como parte das medidas necessárias para equilibrar as contas públicas. Saiba mais. Governo adia IOF sobre depósitos acima de R$ 50 mil em VGBL. Essa cobrança de uma alíquota de 5% sobre a operação faz parte das novas regras para o imposto anunciadas pelo Ministério da Fazenda em 22 de maio e que passaram a valer no dia seguinte. Antes, os aportes eram isentos de imposto, mas o governo avaliou que a modalidade estava sendo usada como rota de escape após a taxação dos fundos exclusivos de investimento dos super-ricos. Um dos motivos para o adiamento do imposto sobre o VGBL é uma reclamação de operadoras de seguro, que dizem que não há um sistema para fazer essa cobrança e precisam adaptar a suas plataformas. A cobrança vai passar a valer a partir do dia 25. Entenda. CNJ decide punir Marcelo Bretas com aposentadoria compulsória. O Conselho Nacional de Justiça decidiu ontem, por unanimidade, punir o ex-juiz da Lava Jato com a aposentadoria compulsória. O Ministério Público Federal havia pedido o seu afastamento temporário por irregularidades na sua atuação à frente da Lava Jato. Com aposentadoria compulsória, Bretas manterá salário proporcional ao tempo de serviço. Atualmente, ele recebe R$ 39.753,21, mais vantagens e penduricalhos que podem fazer o salário ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19. Em janeiro deste ano, por exemplo, ele ganhou R$ 19.993,23 em "direitos eventuais", o que fez o salário bruto do magistrado chegar a R$ 61.372,80 naquele mês. |
